Governo do Rio decide desapropriar terreno da Refit em Manguinhos
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, determinou a desapropriação do terreno onde atua a Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte da capital. A decisão foi confirmada pela assessoria do governo estadual ao InvestNews.
Segundo a administração estadual, a indenização ao empresário Ricardo Magro — apontado como controlador da Refit — pode não ser paga em dinheiro, pois o valor seria compensado com o débito tributário da empresa junto ao Estado.
O colunista Lauro Jardim, de O Globo, informou que Ricardo Couto apresentou a proposta à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e que a estatal manifestou interesse em assumir a área para ampliar capacidade de refino.
A dívida fiscal atribuída ao grupo é a maior pendência tributária individual em debate no país. Só de ICMS, o débito com o Rio de Janeiro alcança R$ 14,3 bilhões. Considerando os registros do Rio e de São Paulo, o montante apontado pelo governo fluminense supera R$ 30 bilhões. O Instituto Combustível Legal (ICL) calcula valor ainda maior, próximo de R$ 40 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já classificou Magro como “maior devedor de dinheiro público do país”. A Refit e o empresário, por sua vez, afirmam que esses débitos estão em discussão na Justiça e que têm o direito de contestar os valores cobrados.
A medida anunciada ocorre dez dias após a deflagração da Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal em 15 de maio. A ação bloqueou cerca de R$ 52 bilhões em ativos do grupo, suspendeu suas atividades econômicas e gerou um mandado de prisão contra Ricardo Magro, que está em Miami.
O ex-governador Cláudio Castro também foi alvo de busca e apreensão na investigação, sob suspeita de favorecimento ao grupo durante sua gestão, incluindo a concessão de incentivo fiscal para diesel em 2023.
Imagem: Imagem Divulgação
Histórico conturbado
Ao longo de 2025, a Refit foi investigada em operações da Polícia Federal como Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, que apuram irregularidades no setor de combustíveis. A investigação central da PF considera que a unidade de Manguinhos não realizava refino, mas importava combustíveis de forma irregular para abastecer o mercado, hipótese negada pela empresa.
O movimento do governo estadual esbarra em precedente jurídico: em outubro de 2012 o então governador Sérgio Cabral também decretou a desapropriação do terreno, mas o ato foi suspenso em liminar pelo ministro Gilmar Mendes em 2014 e, em agosto de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o decreto ao entender que a área pertence à União, e não ao estado do Rio.
Não está claro, até o momento, como o atual governo pretende superar o obstáculo jurídico apontado pelo Supremo.
Com informações de Investnews
