O deputado federal Charlles Evangelista, do PSL de Minas Gerais, criou o projeto de lei que pretende criminalizar “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”. O projeto de número 5194/2019 foi apresentado em setembro e passará por comissões na Câmara dos Deputados. Você pode ler o projeto completo diretamente no site da Câmara. Cola com o Portal KondZilla e entenda melhor essa situação.

O projeto de lei pode afetar diversos gêneros musicais que não poupam palavras em suas composições, mesmo que essas palavras sejam sobre a realidade da favela em formato de protesto como o funk, rap e até mesmo como o samba já fez. Fora os seguintes gêneros musicais citados, existem muitos outros que podem sofrer com as consequências caso a lei seja aprovada.

As expressões consideradas inadequadas pelo documento incluem letras que estimulem práticas como: o uso de drogas, armas, pornografia ou alusões a pedofilia, estupro, ofensas à imagem da mulher ou ódio à polícia e ao Estado.

Vale lembrar que a proibição seria para o estilo todo, não músicas específicas. No caso de descumprimento, os artistas serão punidos, mas não há detalhes sobre isso no texto do documento.

“Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e adolescentes que ainda não têm o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário”, justificativa o projeto de lei.

A PL 5194/2019 na visão do pesquisador Carlos Palombini

Carlos Palombini, professor e pesquisador do funk proibidão, escreve sobre o assunto desde 2012 com os trabalhos: “O som à prova de bala” (2012), “Funk proibido” (2013), “Musicologia e Direito na Faixa de Gaza” (2013), “Proibidão em tempo de pacificação armada” (2014), “Pavana para vinte infantes mortos” (2016), “O Patrão e a Padroeira” (2017), “O labirinto e o caos” (2019).

Experiente no assunto Palombini explicou que a probabilidade do Projeto de Lei PL 5194/2019 ser aprovado é quase nula. “Não acredito que venha a ser aprovado, tanto porque está sob a relatoria da deputada Áurea Carolina quanto porque é gritantemente inconstitucional”.

“[O deputado] não representa nenhuma ameaça à cultura. Ele é nossa própria cultura sem rodeios: autoritária, ignorante, intolerante e democraticamente eleita. Só me resta dizer, como Elza Soares, “você merece” para não formular aqui a expressão chula que me vem naturalmente à mente e que deixo por conta de sua imaginação”, disse ele.

Para concluir o raciocínio o pesquisador relembrou alguns episódios envolvendo artistas de funk que se esbarra no projeto de lei apresentado pelo deputado do (PSL-MG). Além disso, podemos ainda recordar os recentes acontecimentos como a prisão de MC Poze, que foi indiciado por apologia ao crime, também a intimação de DJ Polyvox, criador do 150bpm, e Iasmin Turbininha, chamados a depor para polícia carioca após tocarem no Baile da Nova Holanda, também no Rio de Janeiro.

“Sinceramente, não gosto de falar sobre isso. Explico. Em dezembro de 2010, foi a prisão dos MCs Frank, Max, Tikão, Dido e Smith que me levou a me dedicar à pesquisa sobre funk carioca. Era claro para mim então que se um artista com a popularidade da qual Smith desfrutava à época podia ser submetido a tal arbitrariedade, todos poderíamos, inclusive eu”.

Iniciativas como a do deputado Evangelista visa criminalizar artistas. MCs não são bandidos. O funk veio para retratar vivências da favela, assim como o rap e até mesmo o samba. Liberdade de expressão é a palavra. Ir contra a liberdade de manifestação do pensamento é infringir a constituição federal. Quer entender ainda melhor? Leia o projeto de lei completo no site da câmara.

Tramitação

Quando um deputado federal apresenta um projeto de lei, ele passa por um longo processo até que seja aprovado ou rejeitado. Em um primeiro momento, ele é enviado para uma das comissões da Câmara que tenha capacidade para avaliar a proposta de acordo com a sua temática.

Sobre o deputado

Formado em administração pela Faculdade Estácio de Sá, Charlles Evangelista, de 34 anos, foi oficial de Justiça em Juiz de Fora (MG), sua cidade natal. Depois se elegeu como vereador e, em seguida, se tornou deputado federal pelo PSL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

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