As maiores companhias dos Estados Unidos têm atuado discretamente para solicitar a restituição de impostos de importação após a Suprema Corte invalidar a base legal das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump. A decisão abriu caminho para pedidos de devolução que podem chegar a cerca de US$ 166 bilhões pagos no último ano.

O Customs and Border Protection (CBP) lançou em 20 de abril um portal para que mais de 330 mil importadores façam as solicitações de restituição previstas pela empresa. Mesmo assim, muitas companhias optaram pelo silêncio público, temendo retaliações políticas e processos judiciais.

Risco político e ações coletivas

Segundo levantamento da Bloomberg com empresas do índice Russell 3000, apenas cerca de 5% das 3 mil maiores empresas de capital aberto dos EUA mencionaram os reembolsos em declarações públicas ou documentos regulatórios recentes. O receio inclui críticas do próprio presidente e demandas de consumidores que alegam ter pago preços inflacionados durante a vigência das tarifas.

O presidente Trump chegou a criticar empresas que buscam reembolso, afirmando que “vocês estão falando de gente que, em muitos casos, odeia nosso país, recebendo dinheiro de volta”. Advogados consultados orientam que companhias evitem declarações públicas sobre o tema para reduzir o risco de ações coletivas e complicações com clientes e fornecedores, conforme Angela Santos, chefe da prática de alfândega do escritório ArentFox Schiff, em Nova York.

Nas últimas semanas, Nike, Lululemon e Amazon enfrentaram processos de consumidores que reivindicam participação nos valores a serem devolvidos. A Amazon foi alvo de uma ação coletiva em 15 de maio que a acusa de lucrar com “centenas de milhões de dólares em custos tarifários ilegais” e de renunciar à busca por reembolso para “se aproximar de Trump”. A empresa não informou publicamente se já solicitou ou pretende solicitar restituição.

Movimentações corporativas

Apesar da cautela externa, várias gigantes já iniciaram pedidos ou contabilizaram créditos. A Apple confirmou publicamente que solicitará reembolso; o CEO Tim Cook afirmou que seguirá os procedimentos estabelecidos e pretende reinvestir qualquer valor recebido em inovação e manufatura avançada nos EUA. A Illumina declarou em arquivamento de 4 de maio que pedirá restituição após custos significativos relacionados às tarifas.

A Home Depot reportou que já recebeu os primeiros reembolsos e que eles devem proporcionar “compensações significativas” diante do aumento de custos de combustível e transporte. A TJX confirmou ter solicitado reembolso, sem divulgar valores. Estimativas do Citi de abril indicam que a Home Depot pode recuperar cerca de US$ 540 milhões e a TJX, US$ 400 milhões. A Walmart afirmou buscar restituição referente a mercadorias que representariam “menos de 0,5% das vendas anuais nos EUA”.

A General Motors ajustou sua previsão anual incorporando cerca de US$ 500 milhões em devoluções esperadas. Ford e a neerlandesa Stellantis também contabilizaram créditos relacionados a reembolsos — a Ford com uma reivindicação estimada em US$ 1,3 bilhão e a Stellantis reportando um ganho não recorrente aproximado de € 400 milhões (US$ 465 milhões).

Casos e expectativas

Outras empresas detalharam pedidos específicos: a Hasbro informou ter cerca de US$ 50 milhões em pedidos retidos por um processo alfandegário chamado reconciliação; a Weyco Group afirmou ter solicitado reembolso assim que o portal foi aberto; a Polaris busca cerca de US$ 125 milhões; a Funko estima aproximadamente US$ 20 milhões e estuda monetizar seus créditos. A Tesla reconheceu possível elegibilidade, mas disse haver “ainda muita incerteza sobre o desfecho final”.

Especialistas indicam que, embora os reembolsos não cheguem diretamente às famílias, importadores podem usar os recursos para compensar custos de energia e frete, o que poderia se traduzir em desaceleração de aumentos de preços, segundo Stephen Juneau, economista do Bank of America.

Enquanto isso, bilhões de dólares permanecem no Tesouro e empresas articulam pedidos antes do fim dos prazos da Fase 1. Algumas aguardam que o CBP aperfeiçoe o portal e resolva questões sobre entradas mais antigas e complexas. “Um dólar de reembolso da IEEPA não equivale verdadeiramente a um dólar recuperado”, alertou Angela Santos, do ArentFox.

Com informações de Investnews