O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ampliou, em 19 de maio de 2026, um acordo com o presidente Donald Trump para incluir uma disposição que impede a Receita Federal (IRS) de prosseguir com cobranças ou auditorias fiscais contra o presidente, seus familiares ou suas empresas.

O acréscimo consta em um documento de uma página assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e publicado no site do Departamento de Justiça. Nele, autoridades se comprometem a não dar seguimento a casos pendentes envolvendo declarações de imposto de renda de Trump e investigações correlatas.

A inclusão da cláusula chegou um dia após Trump aceitar encerrar um processo extraordinário contra o departamento em troca da criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão destinado a compensar pessoas que, segundo ele, foram prejudicadas por investigações ou ações penais federais. O fundo suscitou críticas de legisladores democratas durante depoimento de Blanche em uma audiência do subcomitê de Apropriações do Senado.

Reportagem do New York Times havia antecipado que as negociações entre Trump, o Departamento de Justiça e o IRS contemplavam a cessação de auditorias ao presidente e a seus associados, mas essa proteção não aparecia no acordo de nove páginas divulgado pelo departamento na segunda-feira anterior.

Em janeiro, Trump, dois de seus filhos e o conglomerado familiar moveram uma ação de pelo menos US$ 10 bilhões contra o IRS, alegando vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato. No processo, afirmam que a agência não fez o suficiente para evitar que um ex-prestador de serviços repassasse informações ao New York Times e à ProPublica.

Nem o Departamento de Justiça nem o IRS responderam imediatamente a pedidos de comentário. Após o anúncio do acordo, Brian Morrissey, principal advogado do Tesouro, apresentou sua renúncia na segunda-feira.

Autoridades do Departamento de Justiça defenderam o mecanismo do fundo, chamado por elas de “anti-armação”, e destacaram que Trump e seus familiares não seriam beneficiários diretos dos recursos. Ainda assim, a proteção contra auditorias tem potencial de impacto financeiro significativo para o presidente: reportagem de 2024 do New York Times indicou que uma eventual derrota em auditoria poderia resultar em mais de US$ 100 milhões em custos.

Permanecem dúvidas sobre o status final das fiscalizações mencionadas e sobre a existência de outras auditorias em curso contra Trump, seus parentes ou empresas ligadas ao grupo familiar. Procedimentos internos do IRS prevêem a auditoria obrigatória anual das declarações do presidente. A lei federal veda que o presidente, o vice-presidente e outros membros do Executivo ordenem ao IRS o início ou a interrupção de auditorias específicas, embora essa proibição ampla pareça conter uma exceção para o procurador-geral.

Com informações de Infomoney