Coronavírus / Covid-19

Câmara aprova auxílio de R$600/mês para trabalhadores informais durante epidemia

27.03.2020 | Por: Redação

Na noite da última quinta-feira (26), a Câmara aprovou o auxílio Renda Básica Emergencial para população de baixa renda do Brasil. O valor será de R$ 600 por mês e o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

A princípio o Governo havia proposto uma ajuda de custo de R$ 200, mas a proposta foi recusada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que menos de R$ 500 a Câmara não iria aceitar.

O programa deve ajudar os trabalhadores informais, desempregados e as famílias monoparentais (que são formadas apenas pela mãe ou pelo pai e os filhos) que nesse momento precisam do governo.

Os requisitos para receber o auxílio são:

> ter mais de 18 anos

> não ter emprego formal

> não receber auxílio previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

> ter renda mensal por pessoa menor que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135)

> não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

> exercer atividade na função de Microempreendedor Individual (MEI)

> ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social

> ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

> ter cumprido o requisito renda média até o dia 20 de março de 2020

Será permitido até duas pessoas da mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa pode fazer a opção de auxílio.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos por todos os familiares que moram na mesma casa, menos o Bolsa Família.

O auxílio será pago pelos bancos federais por meio de uma conta tipo poupança social digital. Essa conta vai ser aberta automaticamente no nomes dos beneficiários, com dispensa de apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.

O texto agora segue pra aprovação do Senado. Caso seja aprovado, ainda não tem uma data certa de quando as pessoas começarão a receber a ajuda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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