A União Europeia formalizou o veto às importações de produtos de origem animal provenientes do Brasil, com início previsto para 3 de setembro de 2026. A restrição abrange carne bovina, carne de frango, pescado, mel, ovos, equinos e tripas.

O ato que consolida a proibição foi assinado numa quinta-feira (4) e publicado na sexta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, transformando em formal a decisão antecipada pelo bloco em maio.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi excluído da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências do bloco relativas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A legislação europeia proíbe determinadas substâncias usadas para acelerar o crescimento de animais ou aumentar produtividade, além de vetar antibióticos reservados ao tratamento de infecções em humanos.

A justificativa do bloco não menciona existência de carne contaminada ou surto sanitário. A Comissão informou não ter recebido documentação que garanta que o Brasil adotou, até 3 de setembro de 2026, as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos.

Outros membros do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — permanecem habilitados a exportar produtos de origem animal ao mercado europeu, o que, segundo o bloco, indica que a medida não foi aplicada de forma automática a todos os parceiros do acordo comercial entre Mercosul e UE. A Comissão cita ainda que países como Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão enviaram comprovações e foram aceitos.

Resposta tardia

A lista de países habilitados teve como base o Regulamento de Execução (UE) 2024/2598, publicado em outubro de 2024, com vigência prevista para 3 de setembro de 2026 — prazo conhecido há mais de um ano e meio.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o Ministério da Agricultura dispunha, ao menos 40 dias antes da decisão europeia, de um parecer técnico interno apontando fragilidades no sistema brasileiro. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal concluiu que os controles são insuficientes porque dependem de autodeclaração de produtores e empresas, sem fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades.

Em abril, o governo publicou duas portarias que vedaram os medicamentos em questão — uma sobre antimicrobianos reservados à medicina humana e outra sobre promotores de crescimento —, porém abriu uma janela de 180 dias para que empresas esgotem estoques, prazo que vai até outubro e ultrapassa a data-limite europeia de setembro.

Impacto para frigoríficos

A União Europeia é o segundo maior mercado em valor para as carnes brasileiras, atrás apenas da China, respondendo por cerca de 5,8% das vendas externas de carne bovina. O setor estima perda próxima a US$ 2 bilhões por ano caso o bloqueio se mantenha.

Quando o bloco anunciou a decisão em 12 de maio, as ações de frigoríficos reagiram negativamente: JBS recuou 3,47%, MBRF caiu 5,38% e Minerva teve queda de 1,16%.

Para reabrir o mercado europeu, o Brasil precisa demonstrar fiscalização verificável sobre o uso de medicamentos no campo ou garantir cadeias segregadas de animais que nunca receberam as substâncias proibidas — exigências que esbarram em limitações de rastreabilidade e nos ciclos de produção do rebanho.

Com informações de Investnews