Receita e MP deflagram Operação Fluxo Oculto contra fraude em combustíveis e seis fintechs
A Receita Federal, em conjunto com órgãos de fiscalização e investigação do Estado de São Paulo, lançou nesta quinta-feira (28) a Operação Fluxo Oculto, destinada a apurar suspeitas de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e irregularidades no setor de combustíveis. A ação representa a segunda fase da Operação Carbono Oculto, iniciada há nove meses.
Participam da operação o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as Polícias Militar e Civil.
O objetivo declarado é reunir provas dos ilícitos, localizar novos envolvidos e avançar no desmantelamento de uma organização criminosa que atuaria no segmento de combustíveis. Esta etapa concentra-se em seis fintechs e em um esquema de adulteração de combustíveis com nafta petroquímica.
Mandados e atuação
Foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo — nas cidades de São Paulo, Arujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim —, Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro. Cerca de 135 auditores-fiscais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal atuam na diligência, acompanhados por agentes dos órgãos parceiros.
Seis fintechs
Na sequência da primeira fase, investigadores identificaram seis instituições de pagamento que funcionavam como bancos paralelos para a organização. As fintechs teriam sido utilizadas para compensações financeiras internas entre distribuidoras, postos, empresas e fundos de investimento vinculados ao grupo, além de pagamentos a funcionários e despesas pessoais dos operadores.
Entre 2022 e 2025, as seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões. As apurações apontam operações atípicas, como depósitos em espécie e abertura de contas em outras instituições do mesmo tipo, criando camadas de ocultação. Entre 2022 e 2024, uma única dessas empresas recebeu mais de R$ 1 bilhão em depósitos em espécie. O mecanismo central identificado foram as chamadas “contas bolsão”, que acumulavam recursos para posterior dispersão, dificultando o rastreamento.
Até 2025, instituições de pagamento não eram obrigadas a entregar a e-Financeira, declaração periódica à Receita Federal, o que limitava o acesso das autoridades às movimentações. Após a Operação Carbono Oculto, a obrigação foi implementada e mais de 450 instituições passaram a enviar a declaração. Das seis fintechs investigadas nesta fase, três prestaram contas à e-Financeira, com registro de cerca de R$ 8 bilhões movimentados entre janeiro e dezembro de 2025; as outras três serão autuadas por não entrega.
As investigações também detectaram transações de, pelo menos, R$ 365 milhões em criptoativos entre as instituições de pagamento alvo e empresas apontadas por suspeita de lavagem de dinheiro em outras operações.
Imagem: Imagem Divulgação
Adulteração com nafta
Paralelamente, os investigadores aprofundaram o rastreamento de um esquema que adulterava combustíveis com nafta petroquímica. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 200 milhões em tributos sonegados ao longo de dois anos.
Segundo as apurações, a organização, por meio de empresas de fachada, simulava a compra de nafta junto a empresas do setor químico alegando uso industrial ou químico. O produto era desviado para terminais de armazenamento e misturado a tanques de combustíveis automotivos, sendo depois distribuído a postos revendedores vinculados ao grupo.
Os recursos obtidos eram destinados a fundos de investimento como forma de ocultar os beneficiários finais. Foram identificados quatro fundos envolvidos, além de duas administradoras de recursos e duas gestoras. O patrimônio atual dos quatro fundos investigados está estimado em R$ 205 milhões, montante que cresceu mais de 200% em pouco mais de um ano.
A investigação segue em curso com o objetivo de aprofundar a identificação dos envolvidos e quantificar integralmente os valores movimentados e o impacto tributário.
Com informações de Investnews