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A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no dia 15 de maio de 2026 na residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e em endereços vinculados a Ricardo Magro, empresário paulistano de 51 anos que controla o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a prisão de Magro e determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

A Operação Sem Refino apura fraudes fiscais bilionárias, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão de divisas. Segundo a Polícia Federal, a estimativa de sonegação de ICMS chega a R$ 26 bilhões. Foram emitidos 17 mandados de busca e apreensão e sete afastamentos de função pública em ações realizadas em três estados. O STF determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e suspendeu as atividades das empresas do grupo investigado.

Quem é Ricardo Magro e o que é a Refit

Fundada na década de 1950 como Refinaria de Petróleos de Manguinhos, a unidade funcionou por anos como uma das poucas refinarias privadas do país. Com dívidas acumuladas, entrou em recuperação judicial e, em 2008, teve o controle adquirido por Ricardo Magro por R$ 7 milhões. Nascido em São Paulo e filho de proprietário de postos da rede Tigrão (bandeira Esso), Magro é formado em Direito com especialização em tributário e já trabalhou como advogado do então deputado Eduardo Cunha. Desde 2016, ele reside em Miami.

A Refit chegou a deter cerca de 30% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e aproximadamente 5% em São Paulo, com capacidade de armazenagem superior a 200 milhões de litros, até ser interditada. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) questionou se a empresa realizava efetivamente o refino ou apenas importava combustível praticamente pronto, o que impactaria a carga tributária. O passivo do grupo junto à Fazenda Nacional é de R$ 11,5 bilhões, segundo registros, e a PF aponta sonegação de R$ 26 bilhões em ICMS.

Magro e a Refit negam irregularidades. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Magro afirmou que “não é sonegador” e qualifica as divergências como questão fiscal. Em nota, a empresa declarou jamais ter falsificado declarações fiscais e citou laudos que, segundo a Refit, confirmam ser o produto importado óleo bruto.

Um histórico de operações

Investigações anteriores já miraram a refinaria. Em 2010, apurações sobre suposta máfia no mercado de combustíveis envolveram Manguinhos; uma CPI da Alerj estimou sonegação de ICMS entre 2002 e 2006 em R$ 850 milhões. Em setembro de 2025 a ANP interditou as operações; decisões judiciais posteriores autorizaram reaberturas e novos fechamentos, com interferências do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Guaraci de Campos Vianna, que chegou a ordenar a desinterdição, foi afastado pelo CNJ e passou a ser alvo da Operação Sem Refino.

Em novembro de 2025, a Operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal, apreendeu R$ 2 milhões em espécie, oito sacos com esmeraldas e combustíveis retidos. Agentes também encontraram, na sede do grupo no Rio, anotações com nomes de transportadoras, investigados e autoridades escritas em janelas de vidro.

A dimensão política

A PF sustenta que o Grupo Refit não teria conseguido operar em larga escala sem apoio do governo estadual. Segundo os investigadores, o então governador Cláudio Castro teria direcionado órgãos do Estado em benefício da empresa: a Secretaria de Fazenda teria facilitado operações e prejudicado concorrentes; o Inea teria concedido licenças ambientais contrárias a pareceres técnicos; e a Procuradoria-Geral do Estado teria atuado judicialmente pela reabertura após a interdição da ANP.

O ponto central da investigação é uma lei complementar sancionada por Castro em outubro de 2025, apelidada pelos investigadores de “Lei Ricardo Magro”, que criou um programa de parcelamento de dívidas tributárias com condições que, de acordo com a PF, favoreciam o grupo, permitindo redução de até 95% das dívidas. Castro nega irregularidades e afirma que todos os procedimentos seguiram critérios técnicos e legais, ressaltando que a gestão conseguiu o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em parcelas por parte da refinaria. A Refit declarou não ser elegível ao parcelamento de 2025 por já ter acordo vigente desde 2023.

Outros alvos da operação incluem o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador-geral Renan Saad e o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere. Álvaro Barcha Cardoso, apontado como lobista e operador de propinas, foi preso em flagrante com três armas sem registro e US$ 1,1 milhão em espécie em dólares e euros. Na casa de um policial civil investigado foram encontrados mais de R$ 500 mil escondidos em caixas de sapato.

O que está em jogo agora

Com o bloqueio de R$ 52 bilhões e a suspensão das atividades da Refit por ordem do STF, o futuro imediato do grupo é incerto. A empresa ocupava posição relevante no mercado de combustíveis do Rio, o que pode provocar impactos na oferta e nos preços locais. A Refit afirma que as ações regulatórias e judiciais prejudicam a concorrência e beneficiam um cartel de grandes distribuidoras já condenadas pelo CADE.

As investigações e medidas determinadas pelo Judiciário e pela PF permanecem em andamento, enquanto autoridades buscam esclarecer a dimensão dos supostos crimes e a participação de agentes públicos e privados.

Com informações de Investnews