Tribunal trabalhista da Austrália revisa processos por sobrecarga causada por IA e aumento de petições
A Fair Work Commission (FWC), tribunal de relações trabalhistas da Austrália, anunciou nesta sexta-feira (29 de maio de 2026) uma revisão de seus processos organizacionais para enfrentar uma sobrecarga operacional. Segundo o órgão, a combinação de restrições orçamentárias, falta de recursos, crescimento no número de cidadãos que se autodem representam e a proliferação de ferramentas de inteligência artificial generativa, que facilitaram o envio de petições, motivou a reformulação.
A comissão estima um aumento de 70% em sua carga de trabalho num intervalo de três anos. Dados oficiais apontam que o tribunal recebeu 44.039 registros de casos entre julho de 2025 e abril de 2026, volume que praticamente iguala o recorde de 44.075 solicitações contabilizadas no ano fiscal anterior (2024-2025).
Órgãos avaliam uso de assistentes virtuais para triagem e alertam sobre erros em petições automatizadas
A FWC afirmou que a alta demanda alterou o perfil dos usuários, com mais pessoas usando tecnologia para redigir petições mesmo sem experiência prévia em relações trabalhistas. A situação também afeta outras entidades, como a Autoridade Australiana de Reclamações Financeiras (AFCA), que registrou lentidão em seus procedimentos devido a grande volume de dados genéricos gerados por softwares. Um porta-voz da AFCA informou à Bloomberg que reclamações produzidas por IA podem conter informações irrelevantes, imprecisas ou genéricas, e argumentos jurídicos inadequados ao direito australiano.
Para organizar o fluxo de entradas, o tribunal planeja adotar recursos tecnológicos de apoio sem substituir decisões de magistrados. Entre as iniciativas em análise está a implantação de um agente de voz baseado em IA para fazer triagem inicial das chamadas da linha de ajuda. Outro projeto em desenvolvimento é o Agreement Checklist Assistant, um sistema de IA generativa destinado a auxiliar a equipe de triagem na identificação de inconformidades e prazos em acordos coletivos antes que os processos sejam encaminhados a membros do tribunal. O órgão deixa claro que o julgamento final permanecerá a cargo de pessoas.
Imagem: Imagem Divulgação
Além das soluções digitais, a FWC prioriza mudanças operacionais e canais de atendimento direto. O projeto piloto Early Dispute Resolution (EDR) foi prorrogado até setembro de 2026; nele, oficiais seniores contatam as partes em até 14 dias para tentar resolver disputas de modo antecipado. Paralelamente, o portal online MyFWC passará a ser a via obrigatória para abertura de ações de demissão injusta e proteção geral, com objetivo de eliminar formulários em papel. A exigência de envio de documentos originais em formato digital legível por máquina (como DOCX ou PDFs não escaneados) será aplicada aos pedidos de homologação de acordos coletivos, medida considerada necessária para viabilizar a triagem automatizada pelo assistente de IA.
Com informações de Olhardigital