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PL 504: entidades repudiam projeto da Alesp que visa proibir propagandas com diversidade sexual

21.04.2021 | Por: Gabriela Bulhões

Tomou conta das redes sociais nos últimos dias o projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pretende proibir “a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.

A PL 504/202 foi criada pela deputada Marta Costa (PSB) e causou diversas manifestações virtuais contrárias à proposta desde a última segunda-feira (19). Com o barulho feito por entidades e representantes LGBTQ+, a votação e discussão acabou sendo adiada para a próxima quinta-feira (22).

A proposta da deputada argumenta que a publicidade com “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças” e com isso desenvolveria um “real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.

Além disso, o texto da proposta diz que a proibição mencionada serviria também para “impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias e situações evitando, tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.

Com o assunto em pauta, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) emitiu uma nota de repúdio ao projeto de lei: “É atribuição da União dispor sobre a temática da comunicação social, o que faz do objeto do PL matéria inconstitucional”, justificou, destacando, contudo “que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos da comunidade LGBTQIA+”.

A organização Casa Um, a que auxilia as pessoas LGBTQ+ em São Paulo, se manifestou também contra o projeto de lei, colocando que o PL 504/2020 as trata “como um mal a ser escondido”.

Ademais, as deputadas Isa Penna, Erica Malunguinho e Mônica Seixas, do Psol, e Leci Brandão, do PCdoB, se pronunciaram no Twitter contra ao projeto.

Com isso, o Portal KondZilla estará sempre a favor da pluralidade e diversidade, tendo como certo que a comunidade LGBTQIA+ não é e nunca foi má influência.

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