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Fornecimento de absorventes: Projeto de lei é aprovado em SP

17.03.2022 | Por: Janaine Fernandes

O fornecimento de absorventes tem como objetivo combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos

Nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que torna lei o programa Dignidade Íntima.

O projeto de lei de autoria do governador, João Doria (PSDB), prevê o fornecimento de absorventes de forma gratuita de absorventes para estudantes da rede pública.

Itens básicos de higiene menstrual, serão distribuídos em escolas, Etecs, Fatecs e no Centro Paula Souza.

Junto ao texto original,  foram aprovadas seis emendas parlamentares, prevendo campanhas educacionais sobre higiene menstrual.

Também haverá a distribuição dos kits para estudantes das Etecs e Fatecs, com a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis.

O programa Dignidade Íntima foi criado em 2021 e é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

O objetivo é combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador.

Cuidar da higiene menstrual é um direito de cidadania
Menstruação e Tabus

Dados da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, apontam que uma em cada quatro estudantes do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil, justamente porque não tem dinheiro para compra de absorventes.

No segundo semestre de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou uma lei que determinava a distribuição de absorventes descartáveis para alunas da rede municipal, e o prefeito Ricardo Nunes sancionou.

O PL 388/2021, de autoria da Prefeitura de São Paulo, criou um programa com a disponibilização de uma cesta de higiene íntima. 

O projeto foi tratado com prioridade, e teve um pedido de alteração no texto do projeto.

A petição pedia a troca da palavra “alunas” pela palavra “estudantes” em respeito aos homens trans.

“Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos. Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma – esse projeto é essencial, é importantíssimo – mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem. Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar”, argumentou a vereadora Erika Hilton (PSOL)”.

Além disso, foi defendido que os absorventes fossem distribuídos em unidades de saúde, penitenciárias e até em terminais de ônibus, assim como é feito com preservativos.

No entanto, essas propostas não foram aprovadas, uma vez que alterariam o orçamento do projeto da Prefeitura.

Ao final da sessão, o texto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes recebeu 54 votos favoráveis e 1 abstenção. 

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