O número de ações de dissolução parcial de sociedades — quando um sócio pede para sair ou é excluído — tem aumentado no país. Desde o início de 2026 até abril foram registrados 889 novos processos desse tipo, segundo dados citados por especialistas.

Os registros mostram crescimento expressivo nos últimos anos: em 2023 chegaram à Justiça 2.008 casos envolvendo dissoluções; em 2024, 2.049; e em 2025 o total subiu para 2.467, alta de 20% em relação a 2024. Em 2020 o número foi de 1.484 e, a partir de então, não voltou a ficar abaixo de 2 mil novos processos anuais.

Quem e por que

Advogados ouvidos apontam diversos fatores que explicam o aumento da litigiosidade societária no Brasil. Para Eduardo Terashima, sócio do NHM Advogados, a maior parte das ações corporativas — como apuração de haveres, exclusão de sócio, prestação de contas, responsabilização de administradores, anulação de assembleia e abuso do controlador — cresceu nos últimos cinco anos, embora a dissolução tenha tido queda em 2023.

Laura Isabel Nogarolli, gestora jurídica e sócia da Tahech Advogados, afirma que o ambiente empresarial vive um período de forte judicialização. Segundo ela, a combinação de instabilidade econômica e o amadurecimento de mecanismos de governança tem provocado mais confrontos entre blocos de controle, acionistas minoritários e fundadores.

Fatores econômicos, geracionais e legais

Como causas práticas, especialistas destacam a manutenção de juros elevados por longo período e o consequente estresse financeiro. Terashima observa que empresas alavancadas reduzem dividendos ou passam a exigir aportes que nem todos os sócios acompanham, gerando disputas sobre alocação de caixa e pedidos de apuração de haveres por minoritários insatisfeitos.

Outro ponto são as sucessões: a passagem para a segunda ou terceira geração em negócios familiares fundados nos anos 1980 e 1990 tem pulverizado participações entre herdeiros com perfis e horizontes distintos, facilitando conflitos.

O período de forte entrada de venture capital em 2020-2021, seguido por uma retração de financiamento, também resultou em reestruturações de capital e trocas de controle que deram origem a ações judiciais, muitas das quais ainda tramitam, já que disputas societárias costumam levar de um a três anos para se resolver.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referem-se apenas a dissoluções parciais. Grandes empresas e operações de fusões e aquisições tendem a optar por arbitragem e mediação — mecanismos mais rápidos e técnicos —, mas que têm custo elevado para pequenas empresas, ressalta Nogarolli. Relatório “Mediação em Números”, feito com a FGV Direito, indicou que o direito societário foi dominante nas câmaras de arbitragem em 2024.

Mudanças legislativas também entram na lista de causas. A Lei 14.451/2022 reduziu o quórum em sociedades limitadas para deliberações estruturantes, como alteração de contrato, fusão, incorporação e dissolução, o que, segundo o sócio fundador do Bruno Boris Advogados, Bruno Boris, tornou mais simples a aprovação de decisões relevantes por maioria simples, abrindo espaço para reorganizações em que minoritários possam, com o tempo, obter posições decisórias.

Conflitos entre sócios de empresas conhecidas, como o episódio envolvendo Alexandre Birman e Roberto Jatahy na Azzas, ilustram o contexto mais amplo de disputas societárias no mercado brasileiro.

Os dados e avaliações apontam para um cenário em que fatores econômicos, trocas geracionais e alterações regulatórias se combinam para elevar a litigiosidade entre sócios e acionistas nas empresas brasileiras.

Com informações de Infomoney