Ambição do Brasil em terras raras é prejudicada por cortes e falta de pessoal na agência reguladora
O projeto do Brasil de ocupar papel de destaque na mineração de terras raras enfrenta obstáculos por causa de redução orçamentária e insuficiência de quadro na agência reguladora responsável pelo setor. Segundo o diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, a falta de recursos impede que a agência acompanhe fiscalizações e cumpra compromissos internacionais.
“É uma contradição no coração do Estado brasileiro”, afirmou Sousa a jornalistas nesta terça-feira (9), durante evento promovido pelo Ibram, o instituto da indústria mineradora, em Brasília. “A ANM atualmente está respirando por aparelhos.”
Fora da China, o Brasil concentra as maiores reservas de minerais críticos, mas o governo federal reduziu recentemente repasses destinados à ANM. A agência supervisiona mais de 255 mil processos minerários ativos, fiscaliza empreendimentos e analisa pedidos de licenciamento para novos projetos.
Os cortes têm impacto direto na avaliação de barragens de rejeitos, em um país ainda marcado pelos rompimentos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). A força de trabalho da ANM está abaixo do necessário — o número de servidores é menos da metade do ideal — e apenas quatro funcionários atuam exclusivamente com minerais críticos, conforme informou Sousa.
A conta da fila
A pressão sobre a agência aumentou com a onda de requerimentos para pesquisa de terras raras. Desde 2023, a ANM recebeu 3.038 pedidos, ante 745 protocolares apresentados no período de 1975 a 2022, o que cria uma fila de análise que a estrutura atual não dá conta de processar.
O descompasso ficou ainda mais evidente em abril, quando a americana USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde por cerca de US$ 2,8 bilhões. A mineradora brasileira, com operação em Minaçu (Goiás), é hoje a única produtora em escala comercial fora da Ásia de terras raras pesadas, incluindo disprósio e térbio — elementos usados em ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica e aplicações de defesa.
O contrato de fornecimento da Serra Verde com agências do governo americano tem duração de 15 anos e contou com financiamento de US$ 565 milhões da U.S. International Development Finance Corporation, demonstrando o peso geopolítico da produção brasileira de minerais críticos.
Imagem: The Wall Street Journal
Para 2026, o orçamento aprovado da ANM é de cerca de R$ 105 milhões, enquanto Sousa estima que seriam necessários R$ 162 milhões para o funcionamento adequado da agência. Um contingenciamento adicional de R$ 22,65 milhões anunciado pelo governo forçou a suspensão de fiscalizações previstas para 2026 e comprometeu a vistoria técnica programada para 43 barragens e 18 pilhas de mineração até o fim do ano.
A criação, em 2025, de uma divisão específica para minerais críticos dentro da ANM visou responder ao aumento da demanda, mas o núcleo conta com apenas quatro pessoas, limitando a capacidade operacional frente ao crescimento dos pedidos.
O quadro expõe a tensão entre o crescimento do interesse por minerais estratégicos e a capacidade institucional de fiscalização e regulação do setor.
Com informações de Investnews
