Um grupo bipartidário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou uma proposta de lei destinada a restringir a capacidade dos estados de criar normas específicas sobre o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.

A versão preliminar do texto foi divulgada na quinta-feira pelos deputados Lori Trahan (democrata, Massachusetts) e Jay Obernolte (republicano, Califórnia). Pelo teor do projeto, estados ficariam proibidos de aprovar legislações que se apliquem exclusivamente ao desenvolvimento de sistemas de IA.

Estados poderão regular uso, mas não desenvolvimento

Embora impeça regras estaduais que tratem do processo de desenvolvimento de ferramentas de IA, o projeto preserva a possibilidade de cada estado regular o uso dessas tecnologias. Na prática, isso significa que normas voltadas à forma como empresas, organizações ou cidadãos empregam sistemas de IA não seriam alcançadas pela limitação proposta.

De acordo com a agência Reuters, a proposta ainda está em fase de debate e pode ser alterada antes de ser formalmente apresentada ao Congresso. Obernolte afirmou, em comunicado, que a versão divulgada é preliminar e foi publicada com o objetivo de colher contribuições de partes interessadas, especialistas e do público, para aprimorar o texto antes da apresentação oficial.

A iniciativa aparece em meio a um debate mais amplo sobre a regulação da inteligência artificial nos Estados Unidos. Enquanto legislaturas estaduais trabalham em projetos próprios para controlar diversos aspectos da tecnologia, o governo federal avalia a possibilidade de criar um marco regulatório com abrangência nacional.

O esboço da lei e as discussões em torno dele mostram a tensão entre uma coordenação nacional e iniciativas locais que buscam responder com rapidez aos riscos e às oportunidades trazidas pela IA. O projeto bipartidário busca, por ora, estabelecer limites à intervenção estatal no campo do desenvolvimento, sem impedir que estados atuem sobre o uso cotidiano das ferramentas.

O texto continua em debate e pode ser modificado antes de seguir para votação no Congresso.

Com informações de Olhardigital