O Senado aprovou o PL 5.122/2023, que cria uma linha de crédito para permitir a renegociação de dívidas do setor rural com juros a partir de 3,5% ao ano. A iniciativa abrange contratos de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cooperativas e fornecedores de insumos firmados até 31 de dezembro de 2025.

A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi articulada no plenário por representantes ligados ao agronegócio e ao governo. Entre os senadores que acompanharam a tramitação estão Tereza Cristina (PP-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL). Tereza Cristina teve duas emendas incorporadas ao relatório e defendeu agilidade na votação diante do vencimento de parcelas que ameaçavam elevar a inadimplência do setor.

Renan Calheiros, relator e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conduziu negociações com o Ministério da Fazenda e aceitou critérios sugeridos pelo Executivo, como a exigência de perdas em pelo menos duas safras no período de 2019 a 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada. Ao mesmo tempo, rejeitou o substitutivo ministerial por considerá-lo insuficiente para o alcance pretendido.

O texto aprovado prevê que os valores elegíveis sejam recalculados sem multa, juros de mora ou outras penalidades por inadimplência, com prazo de quitação de dez anos e carência de três anos. O BNDES ficará responsável pelo fornecimento dos financiamentos, com limite de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para associações e cooperativas.

As taxas serão diferenciadas por perfil de beneficiário: 3,5% ao ano para os inscritos no Pronaf e pequenos produtores; 5,5% ao ano para inscritos no Pronamp e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais. Os recursos para as operações virão do Fundo Social do Pré-Sal.

Duas emendas apresentadas por Tereza Cristina foram acatadas no relatório final: autorização para que a União amplie sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) apenas para cobrir as operações de renegociação e a inclusão de mecanismos adicionais de transparência sobre os dados das renegociações.

O Ministério da Fazenda estimou que, se todos os produtores endividados solicitarem refinanciamento, o impacto financeiro poderia alcançar R$ 140 bilhões sobre a dívida pública. Renan Calheiros, no entanto, afirmou que o efeito será de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, já que o projeto contempla somente débitos vencidos do setor.

Contexto do crédito rural

O movimento para aprovar a medida ocorre em meio a indicadores que mostram retração na concessão de crédito a partir de meados de 2025. Segundo boletim do Departamento de Financiamento (Defin) do Mapa, com base no Sicor do Banco Central, entre julho de 2025 e maio de 2026 foram destinados R$ 433 bilhões em crédito à agricultura empresarial, 5% abaixo dos R$ 458,1 bilhões do período equivalente anterior.

Programas de investimento registraram queda de 28,1% no conjunto, com recuos expressivos no Proirriga (56%), Prodecoop (54%) e Moderfrota (54%). Esses números, afirmam os documentos oficiais, refletem queda na demanda por crédito em função de custos financeiros, elevação da inadimplência, aumento dos custos de produção e riscos climáticos acumulados.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados e seguirá depois para sanção presidencial. A expectativa do setor é que a medida alivie o balanço de produtores e cooperativas antes do início do Plano Safra 2026/27, em fase de formatação.

Com informações de Forbes