Já faz um tempinho que a gente vem ouvindo falar na reforma da previdência e todos os trâmites na política pra tentar oficializar a medida. Mas a questão é: você sabe o que é a reforma da previdência e como ela pode impactar na sua vida? Se você ainda tem dúvidas, brota que o Portal KondZilla te explica tudo o que você precisa saber.

O que é Previdência Social?

Antes de explicar sobre as possíveis mudanças na lei, vamos falar um pouquinho de como funciona a Previdência. A Previdência Social é um programa do Governo Federal que é responsável pela aposentadoria, um direito de todos os trabalhadores de continuarem recebendo uma quantia de dinheiro depois que ele se aposentar. A aposentadoria funciona assim: todo mundo tem que pagar uma mensalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, pra depois de um determinado tempo você receber esse dinheiro até o fim da vida. Quando você trabalha com carteira assinada (a CLT), essa quantia mensal já vem descontada do seu salário (o INSS é calculado com base no seu salário e pode chegar a ser 11% do seu rendimento mensal). Se você possui outro tipo de contratação, esse valor mensal não é descontado e você tem que pagar separadamente.

Tipos de Previdência

No caso da Previdência Social, a aposentadoria é feita pelo governo. Você também pode fazer uma aposentadoria privada, que funciona da mesma forma, você vai pagando uma quantia por mês e depois essa empresa privada te retorna o valor com juros.

Existem outros tipos de aposentadoria: a aposentadoria por invalidez, que é quando o trabalhador por algum motivo não pode mais exercer as suas funções por conta de algum acidente de trabalho. Neste caso, o trabalhador vai receber essa aposentadoria porque não está mais ‘apto’ para trabalhar, por isso o governo paga uma quantia para que ele consiga sobreviver, já que por conta de algum acidente do trabalho, ele não pode mais trabalhar.

Uma terceira opção é por conta de morte. Digamos que um ente da sua família trabalhou a vida inteira e faleceu logo que aposentou. Essa aposentadoria seria distribuída para o cônjuge, afinal, o dinheiro pertence a essa família. Por exemplo: um casal tem 3 filhos e o provedor da casa é o pai. Este pai faleceu depois de 5 anos de aposentado. Neste caso, a família vai receber a aposentadoria dele por um determinado tempo.

Como se aposentar?

Como explicamos lá no começo do texto, para você se aposentar, você precisa contribuir com o INSS por um determinado tempo e com uma determinada quantia, para depois você receber a aposentadoria. Nesta conta, somam-se 2 fatores: o tempo de contribuição, ou seja, por quantos anos você pagou o INSS e qual valor você pagou.

Por exemplo: no seu 1º emprego você recebia um salário mínimo e ficou nele por 5 anos. Por mês, será descontado 7% do seu salário que irá direto pro INSS. Depois desse seu primeiro emprego, você assumiu um novo cargo no qual recebeu R$3.500 por 10 anos. Neste caso, você será descontado entre 9,5 e 11,5%. Assim, caso você se aposentar depois de 15 anos de trabalho, você iria receber mais que um salário mínimo porque você contribuiu com um valor maior por mais tempo.

Desta forma, entendendo os dois fatores que contribuem para pedir a aposentadoria, vamos aos modelos.

Tempo de contribuição

Na lei antiga, você precisava trabalhar por um período mínimo para pedir a aposentadoria. Para os homens era 35 anos e para as mulheres 30 anos. Você até poderia pedir antes, caso tivesse uma idade suficiente, vamos explicar isso mais pra frente.

Idade

Se você contribuiu no INSS, não concluiu o tempo de contribuição (35 homens, 30 mulher), mas atingiu a idade limite (65 homem e 60 mulher) você pode pedir a aposentadoria, porém, ela não virá completa. Por conta de não ter concluído o período de contribuição, você receberá o valor da aposentadoria proporcional, ou seja, ao invés dos 100%, será calculada uma porcentagem para atender a relação tempo de trabalho e valor pago.

O motivo da reforma

Até os anos 1980, aqui no Brasil, existia muito mais jovens trabalhando do que aposentados e a expectativa de vida era entre os 55 a 65 anos. Nessa época, as pessoas tinham muito mais filhos do que elas têm atualmente (pra você ter uma ideia, era uma média de 3 a 5 filhos, hoje essa taxa já caiu para 1-2 e até casais que optam por não ter filhos).

Por conta de melhorias globais na área saúde e na tecnologia, a expectativa de vida das pessoas cresceu e hoje é de 75 anos (essa é uma média, podendo variar para cada região). Como o número de idosos está crescendo e as famílias estão com menos filhos, daqui umas décadas, vamos ter mais idosos do que jovens no Brasil. Isso gera um problema porque quem paga a aposentadoria é a massa trabalhadora. Só que se tiver menos gente trabalhando e mais gente recebendo aposentadoria, como a conta vai fechar? Esse é um problema que atinge o Brasil e o mundo, porque essa tendência de ter menos filho e viver mais é global.

Ah, mas no que isso afeta a Previdência Social?

Bom, se a quantidade de pessoas mais velhas, que são as aposentadas, cresce cada vez mais, e o número de jovens, que são os que tão trampando e pagando o INSS, só cai, vai chegar uma hora que vai ter mais gente pra receber o benefício e menos pessoas pra pagar essa conta. Outra coisa, como as pessoas estão vivendo mais, isso significa que elas vão precisar receber a aposentadoria por mais tempo, e vão acabar passar mais tempo recebendo do que contribuindo para o INSS.

Não é de hoje que o Governo quer mudar algumas coisas na Previdência. Houve mudança em vários anos, por exemplo: 1993, 1998, 2003, 2005, 2012 e 2015. Agora em 2019 existe mais uma mudança que vamos explicar a seguir.

O que muda com a reforma?

Primeiro de tudo, é importante dizer que a reforma só vai funcionar 100% como proposta a partir de 2031. Até lá, algumas mudanças serão implementadas aos poucos, conforme o Governo ir decidindo. Isso significa que se a reforma for aceita agora em 2019, até 2031 vai ter um tempo de adaptação de alguns pontos da lei, para que em 2031, tudo esteja nos conformes.

Atualmente, a aposentadoria funciona assim: não existe idade mínima para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador só precisa comprovar que pagou o INSS durante 15 anos, que é o tempo mínimo pra receber uma quantia X, ou 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens) para conseguir receber um salário completo. Com a reforma, o tempo mínimo que você precisa pagar o INSS pra poder se aposentar passa de 15 para 20 anos e o tempo para receber os 100% de salário muda de 35 para 40 anos de contribuição.

Já a aposentadoria por idade, que hoje é de 60 para mulheres e 65 para homens, passa a ser de 62 para mulheres e 65 para homens. Ou seja, se você é homem, tem 65 anos e pagou o seu INSS certinho durante 20 anos, você tem direito a se aposentar, mas vai receber apenas 60% do seu salário, mas se você contribuiu durante 40 anos, você vai receber 100% dele.

Caso alguém tenha pago o INSS por mais de 40 anos, a aposentadoria vai render 2% por cada ano a mais de trabalho, mas não vai poder passar dos R$ 5.839,45, que é o valor máximo que pode chegar o salário de um aposentado.

Uma coisa que é comum hoje em dia são aquelas pessoas que se aposentam e continuam trabalhando. Nesse caso, a reforma diz que elas não terão mais direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é um auxílio em dinheiro que o trabalhador recebe caso seja mandado embora da empresa sem uma justa causa. Ou seja, eles não vão ter direito a multa de 40% do FGTS [calculado com base no salário] se forem demitidos.

Outra aposentadoria que muda é a de invalidez. Atualmente, quem ficar inválido por algum motivo, seja doença ou acidente, e não puder mais trabalhar, pode pedir aposentadoria. Com a reforma, a aposentadoria por invalidez só vai ser paga caso a pessoa consiga provar que ficou inválido por causa do seu trabalho.

A pensão por morte, que é o salário pago para os dependentes do empregado que morreu, que hoje é 100%, deve passar para 50% do salário se a reforma for aprovada. Além do valor do salário, a pensão ainda pode ganhar mais 10% do valor por cada dependente do falecido.

Falando em pensão de morte, hoje uma pessoa que teve o pai falecido, por exemplo, recebe a pensão de morte dele e se ele morreu já aposentado, ela também recebe a aposentadoria. A reforma quer mudar isso, e pretende que o dependente receba 100% do maior valor (seja da aposentadoria ou da pensão) e apenas uma porcentagem do segundo benefício.

Essas são as principais mudanças da reforma da previdência, que foi aprovada na câmara dos deputados e agora segue para aprovação no Senado Federal. Antes da votação, ainda vão ter 30 dias de debate para depois ir a Plenário. Principalmente por afetar a nova geração, é importante que esse assunto esteja claro pra quem está trabalhando.