Agressores não tem vez! O governador do estado de São Paulo, João Doria, assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta. Objetivo da ação é avisar sobre a proximidade do agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um grupo de trabalho formado por representantes da gestão paulista, do TJ-SP, da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e de secretarias estaduais ficará com a responsabilidade de executar o projeto, sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.

De acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo, será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.

Enquanto o agressor terá que usar a tornozeleira, a mulher com medida protetiva ganhará uma unidade portátil de rastreamento, também sob responsabilidade da gestão estadual. Assim, caso o agressor entre no limite definido de proteção, será acionado um alerta de proximidade. Ainda não foram definidas para que essa ação entre em funcionamento.

“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, disse Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania, em referência a dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Além disso, Dória também reforçou que o governo está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos.”Foi nesse governo que ampliamos os programas das Delegacias de Defesa da Mulher. São 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo”, afirmou o Governador.